O Klin OS é operado e mantido por Klin Arts and Entertainment Ltda., pessoa jurídica de direito privado constituída no Brasil sob o regime do Simples Nacional, tendo como representante legal e único operador do sistema o Sr. Caio Klinger (doravante, indistintamente, "Titular", "Klin Arts" ou "nós").
Contato oficial para quaisquer questões relativas a estes Termos, à Política de Privacidade ou ao funcionamento do Klin OS: caioklin.oficial@gmail.com.
O Klin OS é um sistema operacional interno e de uso privado, desenvolvido pela Klin Arts para atender exclusivamente às necessidades internas da empresa, incluindo, sem limitação:
O Klin OS não é um produto comercial, não é um serviço B2C, não é um SaaS aberto ao público, não oferece cadastro externo, não processa dados de usuários finais e não presta qualquer tipo de serviço a terceiros.
O acesso ao Klin OS é restrito ao Titular e, eventualmente, a colaboradores internos autorizados por escrito pela Klin Arts, no estrito limite das funções que lhes sejam atribuídas.
Pelo simples ato de utilizar o Klin OS, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade correlata. O uso do sistema implica aceitação tácita e plena de todas as disposições aqui contidas.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso do Klin OS.
O Klin OS deve ser utilizado exclusivamente para os fins internos da Klin Arts and Entertainment Ltda. Fica expressamente vedado ao usuário:
Todo o código-fonte, arquitetura, identidade visual, textos, fluxos, prompts de agentes, estrutura de banco de dados e quaisquer outros elementos que compõem o Klin OS são de titularidade exclusiva da Klin Arts and Entertainment Ltda. e/ou do Sr. Caio Klinger, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e pela legislação internacional aplicável.
Os dados oriundos das APIs integradas permanecem de titularidade das respectivas plataformas e/ou do próprio Titular das contas integradas, respeitadas as políticas de cada plataforma (TikTok, Spotify, Meta, Google etc.).
Nenhuma cláusula destes Termos confere ao usuário qualquer licença, cessão ou autorização de uso sobre propriedade intelectual do Klin OS, salvo as estritamente necessárias à operação interna regular do sistema.
O Klin OS integra-se a APIs oficiais de plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a: TikTok for Developers, Spotify for Developers, Meta (Instagram/Facebook Graph API), Google (YouTube Data API) e outras que venham a ser incorporadas.
Todas as integrações obedecem estritamente:
A Klin Arts não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração unilateral de termos ou revogação de acesso por parte das plataformas integradas.
O Klin OS é fornecido "como está" (as is), no estado em que se encontra, para uso interno do próprio Titular. Considerando a natureza estritamente privada do sistema, a Klin Arts and Entertainment Ltda.:
A responsabilidade eventual da Klin Arts, em qualquer hipótese e independentemente da natureza da pretensão, fica limitada ao valor equivalente a um (1) salário-mínimo nacional vigente na data do evento.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Klin OS é regido pela Política de Privacidade, documento que integra estes Termos e encontra-se disponível em caioklin.com/privacy.html. A referida Política cobre expressamente a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018 · LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR · Regulation (EU) 2016/679) e o California Consumer Privacy Act (CCPA), quando aplicáveis.
A Klin Arts and Entertainment Ltda. reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, os presentes Termos de Serviço, mediante simples publicação da versão atualizada nesta mesma página, com indicação da nova data de "Última atualização".
Recomenda-se a consulta periódica a este documento. O uso continuado do Klin OS após a publicação de nova versão implica aceitação tácita das alterações.
A Klin Arts and Entertainment Ltda. poderá, a qualquer tempo e independentemente de notificação prévia, suspender ou encerrar o acesso de qualquer colaborador interno ao Klin OS, bem como descontinuar total ou parcialmente o sistema, sem que daí decorra qualquer obrigação de indenizar.
Estes Termos de Serviço são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir, a qualquer tempo, seu fiel cumprimento.
Caso qualquer cláusula destes Termos venha a ser declarada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão plenamente vigentes e eficazes.
Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao uso do Klin OS, substituindo quaisquer acordos, entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.